A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação interposta pela …
Publicações
Acordo homologado no TST avaliza contribuição sindical decidida em assembleia
Cláusula de convenção coletiva prevê desconto de contribuições sindicais autorizado em assembleia
DANOS MORAIS Empreiteiro responde por acidente com pedreiro contratado como autônomo
O empreiteiro tem responsabilidade por acidente de pedreiro, mesmo que este tenha sido contratado como …
APOSENTADORIA DE SERVIDOR NÃO PODE SER CASSADA EM AÇÃO DE IMPROBIDADE
A cassação de aposentadoria de servidor público é um tema por si só controverso. E ganha um contorno …
TST reduz indenização de empregada que ficou ociosa no trabalho
Ser deslocado para local sem nenhuma atividade configura assédio moral, porém fixar indenização de R$ …
Norma coletiva pode flexibilizar direitos se apresentar contrapartidas, diz TST
Acordo coletivo que fixa condições de trabalho diferentes das previstas em lei é válido quando …
STF RECONHECE SALÁRIO RETROATIVO A SERVIDOR NÃO NOMEADO POR ERRO GROSSEIRO
Quando a nomeação de determinado servidor demora longo período por erro grosseiro da administração …
Pedido de pensão por morte só prescreve a partir da negativa do Estado
O prazo prescricional de pensão por morte é contado a partir da negativa da administração pública em …
VERBA DEVIDA Ex-empregado não perde aviso prévio se consegue emprego dias após dispensa
Empregado demitido que consegue trabalhar em outra empresa dias após o desligamento não perde o direito …
Servidor alvo de denúncia anônima não pode ser demitido sem sindicância
A administração pública não pode demitir um servidor sem que seja instaurada sindicância quando o …
Com nova CLT, mesmos sócios e endereço não provam formação de grupo econômico
O fato de duas empresas terem os mesmos sócios e o mesmo endereço não significa, por si só, que elas …
Benefício previdenciário em si não prescreve, somente as prestações não reclamadas
O benefício previdenciário é imprescritível. No entanto, prescrevem as prestações não reclamadas …
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