A cassação de aposentadoria de servidor público é um tema por si só controverso. E ganha um contorno …
Publicações
TST reduz indenização de empregada que ficou ociosa no trabalho
Ser deslocado para local sem nenhuma atividade configura assédio moral, porém fixar indenização de R$ …
Norma coletiva pode flexibilizar direitos se apresentar contrapartidas, diz TST
Acordo coletivo que fixa condições de trabalho diferentes das previstas em lei é válido quando …
STF RECONHECE SALÁRIO RETROATIVO A SERVIDOR NÃO NOMEADO POR ERRO GROSSEIRO
Quando a nomeação de determinado servidor demora longo período por erro grosseiro da administração …
Pedido de pensão por morte só prescreve a partir da negativa do Estado
O prazo prescricional de pensão por morte é contado a partir da negativa da administração pública em …
VERBA DEVIDA Ex-empregado não perde aviso prévio se consegue emprego dias após dispensa
Empregado demitido que consegue trabalhar em outra empresa dias após o desligamento não perde o direito …
Servidor alvo de denúncia anônima não pode ser demitido sem sindicância
A administração pública não pode demitir um servidor sem que seja instaurada sindicância quando o …
Com nova CLT, mesmos sócios e endereço não provam formação de grupo econômico
O fato de duas empresas terem os mesmos sócios e o mesmo endereço não significa, por si só, que elas …
Benefício previdenciário em si não prescreve, somente as prestações não reclamadas
O benefício previdenciário é imprescritível. No entanto, prescrevem as prestações não reclamadas …
Recolhimento e declaração do imposto de renda incidente sobre verbas remuneratórias e previdenciárias recebidas por precatórios ou rpvs
Valores recebidos por meio de precatórios ou de requisições de pequeno valor (RPVs) para satisfação …
Vantagens e desvantagens do PDV de servidores públicos federais
No intuito de reduzir gastos com a folha de pagamento de pessoal, o Governo Federal editou a Medida …
É válido acordo coletivo que autoriza parcelamento de verbas rescisórias
É válida a negociação coletiva que autoriza o pagamento parcelado das verbas rescisórias. A decisão …
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