Valores recebidos por meio de precatórios ou de requisições de pequeno valor (RPVs) para satisfação …
Publicações
Vantagens e desvantagens do PDV de servidores públicos federais
No intuito de reduzir gastos com a folha de pagamento de pessoal, o Governo Federal editou a Medida …
É válido acordo coletivo que autoriza parcelamento de verbas rescisórias
É válida a negociação coletiva que autoriza o pagamento parcelado das verbas rescisórias. A decisão …
STJ julga a favor dos poupadores em caso de expurgos do Plano Verão
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quarta-feira (27/9) que não serão mais …
STJ retoma julgamento sobre ressarcimento por perdas com Plano Verão
O Superior Tribunal de Justiça vai retomar nesta quarta-feira (27/9) o julgamento ligado ao ressarcimento …
Empregada que engravida durante aviso prévio tem direito a estabilidade, define TST
O período de aviso prévio faz parte do contrato de trabalho, por isso empregada que fica grávida nessa …
Governo divulga minuta de MP com mudanças na Reforma Trabalhista
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), divulgou na tarde desta quinta-feira a minuta da …
STJ vai decidir sobre adicional a aposentado que precisa de assistência
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu julgar, sob o rito dos recursos repetitivos, se o …
Pensão por incapacidade permanente, mesmo que parcial, é vitalícia
A pensão por incapacidade permanente, mesmo que o dano seja parcial, é vitalícia, pois a invalidez não …
Recebimento de outro benefício desautoriza concessão de pensão por morte de servidor
O recebimento de uma pensão, mesmo que no valor mínimo, inviabiliza o recebimendência econômica em …
Moléstia grave garante direito à isenção de Imposto de Renda*
A isenção de Imposto de Renda[1] sobre os proventos é direito dos servidores públicos civis …
Alterações na sistemática de incorporação das gratificações de desempenho aos proventos de aposentadoria e as pensões aos servidores
Breve histórico de alterações na sistemática de incorporação das gratificações de desempenho aos …
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