Se o local de trabalho é de difícil acesso, a Justiça do Trabalho pode aceitar prova alternativa para …
Publicações
Confirmada validade de penhora de salário para pagamento de aluguéis atrasados
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter decisão do Tribunal de Justiça de …
Feridos em acidentes sem relação com trabalho não recebem indenizações
Acidentes ocorridos no local de trabalho, mas que foram causados por brincadeiras de colegas, sem …
STF analisará regras do RGPS para averbação de tempo de serviço insalubre de servidores
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é possível a aplicação aos servidores públicos das …
Cópias de carnês de contribuição servem de provas de tempo de serviço
cópias dos carnês das contribuições com autenticação bancária são válidas para comprovar tempo …
Trabalhar duas vezes por semana com habitualidade garante vínculo, decide TST
A prestação habitual de serviços por longos períodos e horário definido, mesmo que não diariamente, …
Aposentadoria integral por invalidez só retroage até 2012, decide Supremo
A aposentadoria integral de servidores por invalidez só deve retroagir até 30 de dezembro de 2012. É a …
Contribuição ao INSS incide sobre todos os ganhos habituais do empregado, diz STF
A contribuição social a cargo do empregador incide sobre ganhos habituais do empregado, quer …
Governo anuncia fim da desoneração da folha para quase todos os setores
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (29/3) o fim da desoneração da folha de pagamento para …
Índices do INSS usados para reajustar previdência complementar não contemplam aumento real
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Empresa em dificuldade financeira tem direito à Justiça gratuita
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ICMS não integra base de cálculo do PIS e da Cofins, define Supremo
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