É crescente o número de brasileiros que desejam ter uma qualidade de vida melhor e decidem morar no exterior.
E para que os direitos dos brasileiros sejam assegurados no país estrangeiro, o Brasil possui Acordo Previdenciário Internacional com vários países, o que vem ganhando força a cada dia.
E nesses acordos é possível até mesmo assegurar o direito de assistência à saúde, sendo o que ocorre nos acordos firmados com Cabo Verde, Itália e Portugal.
Nessa situação, para a utilização do sistema de saúde no exterior é necessário adquirir o Certificado de Direito à Assistência Médica – CDAM.
Como funciona esse Certificado?
O Certificado de Direito à Assistência Médica – CDAM é indicado a todos os brasileiros que forem visitar ou morar em Cabo Verde, Itália ou Portugal, para ter acesso à saúde pública nesses países.
Assim, se o brasileiro necessitar utilizar a rede de saúde, é necessário apenas mostrar o Certificado, para obter os mesmos direitos que um cidadão local.
Como eu adquiro o CDAM?
O certificado pode ser adquirido através do site do Governo Federal, antes de viajar para os países de Cabo Verde, Itália e Portugal e o prazo de entrega do certificado é de quinze dias e é adquirido de forma gratuita.
Quem pode solicitar o CDAM?
Para ter o direito ao CDAM, é necessário que o Brasileiro tenha pelo menos, realizado uma contribuição para o INSS. Inclusive, o Certificado também é fornecido para cônjuges e dependentes, menores de 21 anos.
Outro ponto interessante é que os estrangeiros dos países de Cabo Verde, Itália e Portugal, também poderão requerer o CDAM e utilizar no Brasil.
O CDAM possui validade?
O Certificado tem o prazo de validade de um ano e pode ser prorrogado. Para realizar a prorrogação é necessário realizar o mesmo procedimento da primeira solicitação. Contudo, se o passaporte possuir a validade menor que um ano, o CDAM terá a validade até a data de vencimento do documento.
Exemplo
Carlos planejou suas férias de verão com a família em Portugal. Ao consultar como poderia adquirir o Certificado de Direito à Assistência Médica – CDAM, além de conquistar para si, estendeu para todos os membros da família.
No decorrer da viagem, Carlos acabou contraindo uma intoxicação alimentar, precisando utilizar a assistência médica em Portugal.
Assim, como Carlos adquiriu o CDAM, utilizou esse benefício e pagou apenas 20 euros na consulta emergencial, se não tivesse adquirido o Certificado, gastaria em torno de 80 euros para ser atendido por um médico particular. Dessa forma, o Certificado de Direito à Assistência Médica fez com que Carlos economiza-se 60 Euros.
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