Esse é um questionamento muito comum entre os brasileiros que estão no Exterior, visto que, a maioria das pessoas desconhece sobre a possibilidade de somar o tempo de contribuição de outro país em um regime previdenciário no Brasil.
Por isso, neste artigo esclarecemos algumas dúvidas sobre a averbação do tempo de serviço no exterior para alcançar a tão sonhada aposentadoria no Brasil.
É possível averbar o tempo de serviço de outro país no Brasil?
SIM, é possível averbar o tempo de contribuição do Exterior no Brasil, independentemente se for junto ao Regime Geral (INSS) ou Regime Próprio (Serviço Público).
O que é necessário para realizar a averbação?
Para ter o tempo de contribuição do Exterior considerado para a sua aposentadoria no Brasil, é necessário que o país em que você realizou os recolhimentos previdenciários tenha Acordo Previdenciário Internacional com o Brasil.
Qual é a função do Acordo Previdenciário Internacional?
O Acordo é responsável por regularizar a situação dos trabalhadores residentes ou em trânsito em países estrangeiros garantindo os direitos de seguridade social previstos nas legislações dos dois países aos respectivos trabalhadores.
Quais são os Acordos Previdenciários que o Brasil possui atualmente?
O Brasil mantém acordos previdenciários de maneira bilateral com os seguintes países:
- Alemanha;
- Bélgica;
- Cabo Verde;
- Canadá;
- Chile;
- Coréia do Sul;
- Espanha;
- Estados Unidos;
- França;
- Grécia;
- Itália;
- Japão;
- Luxemburgo;
- Portugal;
- Província de Quebec (Canadá);
- Suíça.
Em relação aos Tratados Multilaterais, o Brasil faz parte dos seguintes Acordos:
- Acordo Ibero Americano, sendo partes os seguintes países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, El Salvador, Equador, Espanha, Paraguai, Peru, Portugal e Uruguai;
- Mercosul, sendo partes os seguintes países: Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai.
Existem alguns Acordos que estão em processo de discussão, aguardando a validade pelo Brasil, que são eles: Bulgária, Índia, Moçambique e República Tcheca.
Quais são os benefícios que estão assegurados nos Acordos?
Todos os Acordos Previdenciários Internacionais são assegurados os seguintes benefícios:
- Aposentadoria por Invalidez;
- Aposentadoria por Idade;
- Pensão por Morte.
Em alguns acordos são garantidos também a Aposentadoria por Tempo de Contribuição, prestações decorrentes de acidente do trabalho ou de doenças profissionais, auxílio-doença e salário-maternidade.
Para você entender melhor como funciona a averbação do tempo de contribuição entre dois países, vamos para um exemplo prático:
Joana possui 63 anos de idade e 09 anos de contribuição no INSS e mais 06 anos de contribuição na Itália. Quando decide se aposentar por idade pelo INSS, Joana percebe que não tem tempo suficiente para se aposentar no Brasil (INSS), pois é necessário ter, pelo menos, 15 anos de tempo de contribuição.
Sendo assim, através do Acordo Previdenciário Internacional, Joana pode somar o tempo de contribuição que possui tanto no Brasil quanto na Itália, para formar um benefício de aposentadoria por idade no Brasil.
No mesmo exemplo, seria possível também a concessão de uma aposentadoria na Itália, se devidamente preenchidos os requisitos com base na legislação previdenciária italiana, mesmo com a utilização de períodos já utilizados para a concessão do benefício brasileiro no INSS.
Assim, Joana poderia ter duas aposentadorias, ambas com valor proporcional ao tempo de contribuição vertido para cada país (Brasil e Itália), de acordo com a legislação previdenciária do país concedente.
Além disso, esse período também pode ser averbado no Regime Próprio (RPPS) caso trabalhador seja Servidor Público.
Quer saber mais sobre os países que possuem a possibilidade de utilizar o Regime Próprio (RPPS)? Clique aqui e saiba mais!
Dica de Especialista!
Para os Brasileiros que residem no exterior, a dica é fazer o Planejamento Previdenciário para saber como ficará o seu benefício no Brasil e no Exterior. Desta forma, a análise individual de cada caso determinará qual é a melhor estratégia a ser seguida, para então, alcançar a tão sonhada aposentadoria.
E para lhe auxiliar, montamos o Guia Prático da Aposentadoria para Brasileiros que residem no exterior, que pode ser baixado gratuitamente, preenchendo o formulário abaixo, assim você encontrará alguns caminhos possíveis para conquistar a sua tão sonhada aposentadoria.
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Além disso, se você tem interesse em saber mais sobre a importância de realizar um Planejamento Previdenciário, possuímos um artigo bem interessante no Blog: “Qual a importância de realizar um Planejamento Previdenciário para quem reside no Exterior?”.
