Essa é uma daquelas dúvidas, que vira e mexe rondam a cabeça dos servidores públicos: afinal posso ou não pagar INSS mesmo sendo filiado do Regime Próprio de Previdência Social? 

Por isso, se você também possui esta dúvida, neste artigo iremos explicar qual é a possibilidade de continuar contribuição junto ao INSS. 

Sou Servidor Público, posso contribuir para o INSS?

A resposta é: DEPENDE!

Inicialmente, é importante mencionar que há duas formas de contribuir junto ao INSS: o contribuinte obrigatório e o contribuinte facultativo.

Quem são os Contribuintes Obrigatórios?

A contribuição obrigatória é destinada para quem exerce atividade remunerada, como por exemplo, empregados, trabalhadores avulsos, autônomos, empregados domésticos, empresários, produtores rurais, entre outros.

Quem são os Contribuintes Facultativos?

A contribuição facultativa é destinada para quem não exerce atividade profissional, como por exemplo, donas de casa e estudantes. 

De que forma o Servidor público pode contribuir ao INSS? 

Somente é possível contribuir junto ao INSS se o cargo em que você ocupa no Serviço Público é acumulável, como por exemplo, professores e profissionais da saúde. 

Importante ressaltar que, o Servidor Público está impedido de contribuir junto ao INSS na modalidade de Contribuinte Facultativo. 

Existe alguma exceção à regra?

SIM! Existe uma exceção, em que é necessário o preenchimento de duas condições para que o servidor público ligado ao Regime Próprio possa contribuir como facultativo no INSS:

  1. Estar afastado do trabalho e sem perceber vencimentos e;
  2. Impossibilidade de contribuição como facultativo no Regime Próprio de Previdência a que está vinculado.

Se não observar esses requisitos, a contribuição será indevida e não poderá ser utilizada para qualquer fim. Nesse caso, o que o servidor poderá fazer é requerer a restituição das contribuições pagas indevidamente.

Quais as vantagens de contribuir para mais de um Regime de Previdência?

A grande vantagem é de buscar a concessão de uma aposentadoria em cada regime previdenciário, ou seja, se você tiver o tempo de contribuição e a idade necessários para se aposentar no Serviço Público e no INSS, poderá ter direito a receber os dois benefícios previdenciários.

Dica de Especialista!

Se você ainda possui dúvidas em relação às formas de contribuição junto ao INSS, sendo servidor público, sugerimos que busque um advogado especialista em Direito Previdenciário.

E se você tem dúvidas em relação as possibilidades de aposentadoria, sendo servidor público, montamos o Guia Prático: Servidor Público – Entenda sua Aposentadoria, que pode ser baixado gratuitamente preenchendo o formulário abaixo!

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