Se você é Agente Político e está pensando em se aposentar após a Reforma da Previdência, neste artigo você entenderá como ficou a Aposentadoria.
Quem são os Agentes Políticos?
São Agentes Políticos os integrantes da alta administração governamental, como por exemplo, Presidente, Governadores, Prefeitos, Ministros, Secretários Estaduais, Secretários Municipais, Vereadores, entre outros.
Como ficou a aposentadoria para os Agentes Políticos após a Reforma da Previdência?
Antes de informamos as possibilidades de aposentadoria para os Agentes Políticos, precisamos compreender como funciona o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC).
O que é o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC)?
O PSSC é considerado o Regime Próprio de Previdência dos Parlamentares, administrado pela União, nos moldes do regime próprio dos servidores públicos.
O PSSC não é considerado uma entidade fechada de previdência e, sim um regime orçamentário na modalidade benefício definido e financiado por repartição simples.
Qual é a vantagem do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC)?
O PSSC permite que os Parlamentares aumentem o valor da sua aposentadoria, assim, recebendo o benefício previdenciário acima do teto máximo do INSS.
O valor do PSSC é calculado à razão de 1/35 (um trinta e cinco avos) por ano de mandato, com o acréscimo de 30% no tempo de contribuição estabelecido pela EC 103/19.
Deste modo, quando o Parlamentar alcançar os requisitos de aposentadoria junto ao INSS, poderá receber um adicional na sua aposentadoria, através das contribuições que realizou junto ao PSSC.
Interessante, não é mesmo?
E quais são os requisitos de Aposentadoria para os Agentes Políticos após a Reforma da Previdência?
Os novos parlamentares que não aderiram aoPlano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), somente terão direito a aposentadoria pelas regras do Regime Geral da Previdência Social ou, pelo regime social da sua categoria, se for servidor público, civil ou militar.
Já os Parlamentares que aderiram ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) com a Reforma da Previdência, será necessário preencher os seguintes requisitos:
- Tempo de contribuição: 35 anos, homem e mulher;
- Idade: 62 anos para mulher e 65 anos para homem.
Deste modo, para ter direito a aposentadoria, o Parlamentar deverá cumprir o tempo de contribuição exigido + a idade necessária.
E para os Parlamentares que faltava pouco tempo para se aposentar na data da Reforma da Previdência?
Será necessário cumprir um pedágio de 30% do tempo de contribuição, que faltava para se aposentar em 13/11/2019.
Para melhor compreensão, vamos a um exemplo prático:
José é Deputado Federal e possuía 25 anos de tempo de contribuição na data da Reforma da Previdência, sendo assim, faltava 10 anos para atingir o tempo de contribuição exigido.
Assim, José deverá pagar o pedágio de 30% dos 10 anos que faltam para a sua aposentadoria, tendo que cumprir 13 anos de tempo de contribuição, além de completar o requisito idade, de 65 anos.
Direito Adquirido
Importante também esclarecer que as novas regras de aposentadoria para os Agentes Políticos passam a valer após a Reforma da Previdência, em novembro de 2019.
Deste modo, os Agentes Políticos que completarem os requisitos de aposentadoria até 12/11/2019, poderão se aposentar com os requisitos de aposentadoria exigidos no Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC).
Deste modo, se você é Agente Político e tem dúvidas de como ficará a sua aposentadoria no futuro, a dica é: realize o Planejamento Previdenciário.
O que é o Planejamento Previdenciário?
O Planejamento Previdenciário é um estudo realizado, através da análise de todo o período contributivo do parlamentar e os recolhimentos previdenciários.
Para você entender melhor de como funciona o Planejamento Previdenciário, temos o passo a passo.
Sendo assim, depois de verificado o que contempla o Planejamento Previdenciário, não espere até as vésperas da aposentadoria para buscar uma advogada previdenciária, pois, quanto mais cedo começar a se planejar e, alinhar as estratégias para ter um benefício vantajoso, mais chances de alcançar esse objetivo no futuro!
Por isso, para te ajudar a entender melhor o que é e como funciona o planejamento da aposentadoria, montamos o Guia Prático: Planejamento Previdenciário – Descubra como obter um benefício mais vantajoso! O Guia pode ser baixado gratuitamente, clicando na imagem abaixo, para lhe auxiliar na conquista da tão sonhada aposentadoria. Baixe Agora!
