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Restituição do nenkin: quem pode pedir e o que acontece com a aposentadoria?

e você trabalhou no Japão e voltou ao Brasil, pode ter direito a um pagamento único referente ao período em que esteve inscrito na previdência japonesa. Esse pagamento é chamado de Pagamento Integral de Desligamento (dattai ichijikin) e ficou conhecido como restituição do nenkin

Antes de fazer o pedido, confira seu histórico previdenciário nos dois países. O tempo de INSS pode impedir a restituição se ajudar a completar o período mínimo exigido para a aposentadoria japonesa. E, se você receber o pagamento, todo o período de cobertura no Japão anterior ao pedido deixa de contar para a aposentadoria, inclusive os meses que ficaram fora do cálculo da restituição.

Quem pode pedir a restituição do nenkin?

Em linhas gerais, pode solicitar o pagamento quem:

  • Não tem nacionalidade japonesa.
  • Encerrou a filiação à previdência japonesa e deixou de ter endereço no Japão.
  • Tem pelo menos seis meses computáveis, conforme as regras do regime japonês em que esteve inscrito.
  • Nunca adquiriu direito a benefício previdenciário japonês e ainda não completou o período mínimo de qualificação para a aposentadoria por idade, inclusive pela soma de períodos prevista em acordo internacional.

O prazo para solicitar o pagamento é, em regra, de dois anos a partir da data em que você deixou de ter endereço no Japão. Confira se foi feita a comunicação de saída à prefeitura japonesa e qual data consta no registro de residência.

Como o tempo de INSS pode impedir a restituição?

A aposentadoria japonesa por idade exige, em regra, 65 anos de idade e 120 meses de qualificação. O Acordo Previdenciário Brasil–Japão permite somar períodos de cobertura reconhecidos nos dois países, desde que eles não coincidam. Essa soma é chamada de totalização. Se você já completou os 120 meses de qualificação, a restituição fica impedida mesmo que ainda não tenha idade para receber a aposentadoria.

Quando a restituição fica impedida. Francisco tem 60 anos, 10 anos de INSS e dois anos de previdência japonesa. Se todos os períodos forem reconhecidos e não houver sobreposição, ele chega a 12 anos para fins de qualificação no Japão. Nesse cenário, Francisco não poderá pedir a restituição, mesmo que ainda precise esperar até os 65 anos para se aposentar.

Quando a restituição pode ser cabível. Uma trabalhadora tem cinco anos de INSS e dois anos de previdência japonesa. Se esses forem os únicos períodos computáveis e não houver sobreposição, ela soma sete anos. Nesse caso, a totalização não impede o pedido. Ela poderá solicitar a restituição se cumprir os demais requisitos e estiver dentro do prazo.

Quanto vou receber?

O valor segue uma fórmula própria de cada regime japonês. Na previdência básica (Kokumin Nenkin), o cálculo leva em conta os meses computáveis e o valor da contribuição aplicável. Na previdência dos empregados (Kōsei Nenkin), também entra no cálculo a remuneração média padronizada do período. Por isso, somar os descontos dos holerites pode levar a uma estimativa diferente do valor a receber.

O cálculo considera até 60 meses quando há período elegível a partir de abril de 2021. Se todo o período elegível terminou até março de 2021, o limite é de 36 meses. Assim, quem tem oito anos de cobertura no Japão, preenche os requisitos para a restituição e está sujeito ao limite de 60 meses pode receber um valor calculado sobre até cinco anos. Com o pagamento, os oito anos deixam de contar para fins previdenciários, inclusive os três que ficaram fora do cálculo.

Há desconto de imposto no Japão? Se você é não residente fiscal no Japão e recebe a restituição do Kōsei Nenkin, o Japão retém 20,42% sobre o valor bruto no momento do pagamento. Por exemplo, de uma restituição bruta de ¥ 1.000.000, são descontados ¥ 204.200, restando ¥ 795.800 após a retenção japonesa. O pagamento referente ao Kokumin Nenkin não sofre essa retenção.

Conforme o resultado do recálculo fiscal, é possível pedir a devolução total ou parcial do imposto retido. Quem já está no Brasil pode apresentar o pedido à autoridade fiscal japonesa por meio de um representante fiscal no Japão. Guarde o aviso de pagamento emitido pelo Japan Pension Service, que informa o valor bruto e o imposto descontado.

O tempo japonês também pode ajudar na aposentadoria no Brasil?

Sim. Imagine uma trabalhadora de 62 anos, com 13 anos de contribuição no Brasil e dois anos de cobertura no Japão. Se a regra brasileira aplicável exigir 15 anos e os períodos japoneses forem reconhecidos para essa finalidade, sem sobreposição, ela poderá usar o acordo para completar o tempo que falta. O INSS calculará a parcela brasileira conforme as regras de proporcionalidade do acordo. Se ela já tiver recebido a restituição referente àqueles dois anos, esse tempo japonês não poderá ser usado para completar o requisito no Brasil.

Voltei a trabalhar no Japão. Posso pedir a restituição de novo?

Sim. Se você já recebeu a restituição, voltou a trabalhar e fez novas contribuições no Japão, poderá solicitar outro pagamento depois de encerrar a nova filiação e deixar de ter endereço no país. O novo período deve ter pelo menos seis meses computáveis, e os demais requisitos são avaliados novamente. Isso inclui o prazo de dois anos e a verificação do período mínimo para a aposentadoria japonesa, inclusive com o tempo de INSS.

Por exemplo, se você recebeu a restituição depois de contribuir por três anos no Japão e, mais tarde, voltou e contribuiu por outros dois anos, o novo pedido poderá considerar esses dois anos, desde que você cumpra os requisitos. Os três anos anteriores continuam excluídos para fins previdenciários.

Já voltei ao Brasil. Por onde começo?

  1. Confira o prazo e o histórico japonês. Verifique quando deixou de ter endereço no Japão e reúna o número básico de pensão, a caderneta previdenciária (Nenkin Teichō) ou outro documento japonês que identifique sua inscrição.
  2. Baixe o CNIS e confira os períodos brasileiros. Compare o extrato com a carteira de trabalho para identificar vínculos ausentes, datas divergentes e períodos que coincidem com o trabalho no Japão. O CNIS ajuda a avaliar a totalização e não consta da lista padrão de anexos do formulário japonês de restituição.
  3.  Compare as opções antes do pedido. Confira se você já alcança os 120 meses de qualificação no Japão e se o tempo japonês pode ajudar na aposentadoria brasileira. Se a restituição for cabível, compare o valor líquido estimado com o efeito de perder esses períodos para fins previdenciários.
  4. Envie o pedido ao Japan Pension Service. Use o formulário oficial em português. A lista padrão inclui cópia do passaporte, comprovante de conta bancária em nome do solicitante, documento com o número básico de pensão e, quando exigido, comprovante de que você deixou de ter endereço no Japão (Japan Pension Service)

Dica para quem trabalhou no Japão

Antes de pedir a restituição do nenkin, vale entender quanto você pode receber agora e como a perda do tempo japonês pode afetar sua aposentadoria no Brasil ou no Japão. A orientação de um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional pode ajudar você a comparar essas possibilidades com base no seu histórico de contribuições nos dois países.

Se você mora ou já trabalhou no exterior, baixe gratuitamente o Guia Prático para Brasileiros que Residem no Exterior. Nele, você encontra orientações para organizar seu histórico de contribuições e entender como os acordos previdenciários podem ajudar no planejamento da sua aposentadoria.

 

 

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