e você trabalhou no Japão e voltou ao Brasil, pode ter direito a um pagamento único referente ao período em que esteve inscrito na previdência japonesa. Esse pagamento é chamado de Pagamento Integral de Desligamento (dattai ichijikin) e ficou conhecido como restituição do nenkin
Antes de fazer o pedido, confira seu histórico previdenciário nos dois países. O tempo de INSS pode impedir a restituição se ajudar a completar o período mínimo exigido para a aposentadoria japonesa. E, se você receber o pagamento, todo o período de cobertura no Japão anterior ao pedido deixa de contar para a aposentadoria, inclusive os meses que ficaram fora do cálculo da restituição.
Quem pode pedir a restituição do nenkin?
Em linhas gerais, pode solicitar o pagamento quem:
- Não tem nacionalidade japonesa.
- Encerrou a filiação à previdência japonesa e deixou de ter endereço no Japão.
- Tem pelo menos seis meses computáveis, conforme as regras do regime japonês em que esteve inscrito.
- Nunca adquiriu direito a benefício previdenciário japonês e ainda não completou o período mínimo de qualificação para a aposentadoria por idade, inclusive pela soma de períodos prevista em acordo internacional.
O prazo para solicitar o pagamento é, em regra, de dois anos a partir da data em que você deixou de ter endereço no Japão. Confira se foi feita a comunicação de saída à prefeitura japonesa e qual data consta no registro de residência.
Como o tempo de INSS pode impedir a restituição?
A aposentadoria japonesa por idade exige, em regra, 65 anos de idade e 120 meses de qualificação. O Acordo Previdenciário Brasil–Japão permite somar períodos de cobertura reconhecidos nos dois países, desde que eles não coincidam. Essa soma é chamada de totalização. Se você já completou os 120 meses de qualificação, a restituição fica impedida mesmo que ainda não tenha idade para receber a aposentadoria.
Quando a restituição fica impedida. Francisco tem 60 anos, 10 anos de INSS e dois anos de previdência japonesa. Se todos os períodos forem reconhecidos e não houver sobreposição, ele chega a 12 anos para fins de qualificação no Japão. Nesse cenário, Francisco não poderá pedir a restituição, mesmo que ainda precise esperar até os 65 anos para se aposentar.
Quando a restituição pode ser cabível. Uma trabalhadora tem cinco anos de INSS e dois anos de previdência japonesa. Se esses forem os únicos períodos computáveis e não houver sobreposição, ela soma sete anos. Nesse caso, a totalização não impede o pedido. Ela poderá solicitar a restituição se cumprir os demais requisitos e estiver dentro do prazo.
Quanto vou receber?
O valor segue uma fórmula própria de cada regime japonês. Na previdência básica (Kokumin Nenkin), o cálculo leva em conta os meses computáveis e o valor da contribuição aplicável. Na previdência dos empregados (Kōsei Nenkin), também entra no cálculo a remuneração média padronizada do período. Por isso, somar os descontos dos holerites pode levar a uma estimativa diferente do valor a receber.
O cálculo considera até 60 meses quando há período elegível a partir de abril de 2021. Se todo o período elegível terminou até março de 2021, o limite é de 36 meses. Assim, quem tem oito anos de cobertura no Japão, preenche os requisitos para a restituição e está sujeito ao limite de 60 meses pode receber um valor calculado sobre até cinco anos. Com o pagamento, os oito anos deixam de contar para fins previdenciários, inclusive os três que ficaram fora do cálculo.
Há desconto de imposto no Japão? Se você é não residente fiscal no Japão e recebe a restituição do Kōsei Nenkin, o Japão retém 20,42% sobre o valor bruto no momento do pagamento. Por exemplo, de uma restituição bruta de ¥ 1.000.000, são descontados ¥ 204.200, restando ¥ 795.800 após a retenção japonesa. O pagamento referente ao Kokumin Nenkin não sofre essa retenção.
Conforme o resultado do recálculo fiscal, é possível pedir a devolução total ou parcial do imposto retido. Quem já está no Brasil pode apresentar o pedido à autoridade fiscal japonesa por meio de um representante fiscal no Japão. Guarde o aviso de pagamento emitido pelo Japan Pension Service, que informa o valor bruto e o imposto descontado.
O tempo japonês também pode ajudar na aposentadoria no Brasil?
Sim. Imagine uma trabalhadora de 62 anos, com 13 anos de contribuição no Brasil e dois anos de cobertura no Japão. Se a regra brasileira aplicável exigir 15 anos e os períodos japoneses forem reconhecidos para essa finalidade, sem sobreposição, ela poderá usar o acordo para completar o tempo que falta. O INSS calculará a parcela brasileira conforme as regras de proporcionalidade do acordo. Se ela já tiver recebido a restituição referente àqueles dois anos, esse tempo japonês não poderá ser usado para completar o requisito no Brasil.
Voltei a trabalhar no Japão. Posso pedir a restituição de novo?
Sim. Se você já recebeu a restituição, voltou a trabalhar e fez novas contribuições no Japão, poderá solicitar outro pagamento depois de encerrar a nova filiação e deixar de ter endereço no país. O novo período deve ter pelo menos seis meses computáveis, e os demais requisitos são avaliados novamente. Isso inclui o prazo de dois anos e a verificação do período mínimo para a aposentadoria japonesa, inclusive com o tempo de INSS.
Por exemplo, se você recebeu a restituição depois de contribuir por três anos no Japão e, mais tarde, voltou e contribuiu por outros dois anos, o novo pedido poderá considerar esses dois anos, desde que você cumpra os requisitos. Os três anos anteriores continuam excluídos para fins previdenciários.
Já voltei ao Brasil. Por onde começo?
- Confira o prazo e o histórico japonês. Verifique quando deixou de ter endereço no Japão e reúna o número básico de pensão, a caderneta previdenciária (Nenkin Teichō) ou outro documento japonês que identifique sua inscrição.
- Baixe o CNIS e confira os períodos brasileiros. Compare o extrato com a carteira de trabalho para identificar vínculos ausentes, datas divergentes e períodos que coincidem com o trabalho no Japão. O CNIS ajuda a avaliar a totalização e não consta da lista padrão de anexos do formulário japonês de restituição.
- Compare as opções antes do pedido. Confira se você já alcança os 120 meses de qualificação no Japão e se o tempo japonês pode ajudar na aposentadoria brasileira. Se a restituição for cabível, compare o valor líquido estimado com o efeito de perder esses períodos para fins previdenciários.
- Envie o pedido ao Japan Pension Service. Use o formulário oficial em português. A lista padrão inclui cópia do passaporte, comprovante de conta bancária em nome do solicitante, documento com o número básico de pensão e, quando exigido, comprovante de que você deixou de ter endereço no Japão (Japan Pension Service)
Dica para quem trabalhou no Japão
Antes de pedir a restituição do nenkin, vale entender quanto você pode receber agora e como a perda do tempo japonês pode afetar sua aposentadoria no Brasil ou no Japão. A orientação de um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional pode ajudar você a comparar essas possibilidades com base no seu histórico de contribuições nos dois países.
Se você mora ou já trabalhou no exterior, baixe gratuitamente o Guia Prático para Brasileiros que Residem no Exterior. Nele, você encontra orientações para organizar seu histórico de contribuições e entender como os acordos previdenciários podem ajudar no planejamento da sua aposentadoria.


