Uma das maiores dúvidas dos servidores diante da Reforma da Previdência apresentada em 20/02/2019 é justamente como escapar dela.
Infelizmente para a maioria dos servidores isso não é possível, porém há uma parcela de servidores que conseguiriam se aposentar antecipadamente e escapar da reforma.
Antes de mais nada, o servidor tem que analisar a data de ingresso no serviço público e com isso saber quais são as regras de aposentadoria aplicáveis à ele.
No nosso blog temos várias matérias sobre as regras de aposentadoria dos servidores públicos, como citamos abaixo:
• Servidores que ingressaram antes de 31/12/2003
• Servidores que ingressaram após 31/12/2003
Para os servidores que trabalham em locais insalubres e perigosos, explicamos neste artigo as regras atuais de aposentadoria.
Além disso, há ainda algumas regras de transição para servidores que ingressaram antes de 16/12/1998 (EC 20/1998) e após a instituição do Regime de Previdência Complementar.
Depois de analisada as regras cabíveis de sua aposentadoria, é interessante fazer os cálculos para saber quanto tempo de contribuição você possui.
Neste caso o servidor pode fazer os cálculos levando em consideração a data de efetivo ingresso na Administração Pública, para descobrir quanto tempo possui no serviço público, haja vista que, com a edição da medida Provisória 871/2019 é permitido o fornecimento da certidão de tempo de contribuição apenas para ex-servidores.
Para saber o tempo de contribuição no INSS basta acessar o extrato previdenciário CNIS que pode ser retirado no site do INSS. Neste artigo explicamos como retirá-lo.
Após saber quanto tempo você possui no serviço público e no INSS, faz-se a soma, se esta não atingir o requisito mínimo de tempo de contribuição, a averbação de tempo da iniciativa privada no serviço público poderá ser a solução para você. Neste artigo nos explicamos como funciona a averbação e desaverbação de tempo de contribuição.
Também aconselhamos os servidores públicos, a procurarem um advogado especialista no Direito dos Servidores Públicos e fazer uma simulação de suas aposentadorias antes de requerer o benefício, para assim verificar se há vantagem financeira em se aposentar agora.
Tais detalhes podem fazer a diferença para se aposentar antes da aprovação da Reforma da Previdência que está em trâmite no Congresso Nacional.
