Se você deseja se aposentar, este artigo irá lhe auxiliar a compreender melhor o que é e como funciona a regra de transição na aposentadoria.
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O que é Regra de Transição?
Até a Reforma da Previdência, que ocorreu em 13/11/2019, era possível se aposentar por Tempo de Contribuição, onde eram exigidos 35 anos de tempo de contribuição para os homens e 30 anos de contribuição para as mulheres, sem idade mínima.
Contudo, após a Reforma da Previdência, a Aposentadoria por Tempo de Contribuição foi extinta, assim, foram criadas as Regras de Transição, que é a nova regra da aposentadoria, com o objetivo de beneficiar os segurados que estavam próximos da aposentadoria.
Quais são as Regras de Transição?
O INSS possui 05 Regras de Transição:
- Pedágio de 50%;
- Pedágio de 100%,
- Idade Mínima Progressiva;
- Por Pontos;
- Por Idade.
Quais são os requisitos de cada Regra de Transição?
Veja abaixo, quais são os requisitos:
Regra de Transição do Pedágio de 50%
Os requisitos são os seguintes:
| Idade Mínima | Não há |
| Tempo de Contribuição Mínimo | 30 anos – Mulher 35 anos – Homem |
| Pedágio | 50% do tempo que faltar para atingir o mínimo exigido de contribuição, no caso da mulher 30 anos e do homem 35 anos, na data da promulgação da Reforma da Previdência. |
| Cálculo do salário do INSS | Será de 100% da média de todos os salários desde 07/1994, com aplicação do fator previdenciário. |
Esta regra de transição é para os trabalhadores que faltavam dois anos para se aposentar, na data da entrada em vigor da Reforma da Previdência (13/11/2022), ou seja, mulheres com 28 anos de contribuição e homens com 33 anos de contribuição.
Para utilizar esta regra, homens e mulheres terão que cumprir um pedágio de 50% do tempo que falta para atingir 30 anos de contribuição a mulher e 35 anos o home, em novembro de 2019.
Se você gostaria de mais informações, em nosso blog possuímos um artigo sobre “O que é a Regra de Transição da Aposentadoria – Pedágio 50”.
Regra de Transição do Pedágio de 100%
Os requisitos são os seguintes:
| Idade Mínima | 57 anos – Mulher 60 anos – Homem |
| Tempo de Contribuição Mínimo | 30 anos – Mulher 35 anos – Homem |
| Pedágio | 100% do que faltar para cumprir o tempo mínimo de contribuição (30 anos se mulher e 35 anos se homem) na data em que a Reforma entrar em vigor. |
| Cálculo do salário do INSS | Será de 100% da média de todos os salários desde 07/1994. |
Nesta regra, o trabalhador terá que cumprir o dobro do tempo de contribuição que faltava para completar o tempo mínimo de contribuição de 30 anos de contribuição para a mulher e 35 anos para o homem, em novembro de 2019.
Se você gostaria de mais informações, em nosso blog possuímos um artigo sobre “Qual a vantagem da Regra do Pedágio de 100%?”
Regra de Transição Idade Mínima Progressiva
Os requisitos são os seguintes:
| Idade Mínima | 56 anos – Mulher 61 anos – Homem |
| Tempo de Contribuição Mínimo | 30 anos – Mulher 35 anos – Homem |
| Cálculo do salário do INSS | Será de 60% da média de todos os salários desde 07/1994, acrescidos de mais 2% para cada ano que supere 20 anos de contribuição (homens) e 15 anos (mulheres). |
| Observações | A partir de janeiro de 2020, a idade mínima será acrescida de 6 meses a cada ano, até atingir 62 anos de idade para as mulheres em 2031 e 65 anos de idade para o homem em 2027. |
Essa regra é indicada para os trabalhadores que não possuem os requisitos para a Regra do Pedágio de 50% e, possui uma idade mais avançada.
Esta possibilidade de aposentadoria também é aconselhada para as mulheres, visto que, a progressividade da idade mínima desta regra não é tão agressiva quanto à regra Por Pontos.
Se você gostaria de mais informações, em nosso blog possuímos um artigo sobre “Saiba o que é e como funciona a Aposentadoria pela Regra de Transição – Idade Mínima Progressiva”.
Regra de Transição Por Pontos
| Idade Mínima | Não Há |
| Tempo de Contribuição Mínimo | 30 anos – Mulher 35 anos – Homem |
| Sistema de Pontos | Soma da idade com o tempo de contribuição: em 2022 é 89 pontos (mulher) e 99 pontos (homem). Sendo que sobe um ponto a cada ano, chegando a 100 pontos para as mulheres em 2033 e 105 para os homens em 2028. |
| Forma de Cálculo no INSS | Será de 60% da média de todos os salários desde 07/1994, acrescidos de mais 2% para cada ano que supere 20 anos de contribuição (homens) e 15 anos (mulheres). |
Essa regra é mais voltada para quem não tem a idade mínima, mas possui um longo tempo de contribuição junto ao INSS.
Se você gostaria de mais informações, em nosso blog possuímos um artigo sobre “Saiba o que é e como funciona a Aposentadoria pela Regra de Transição Por Pontos”.
Regra de Transição por Idade
| Idade Mínima | 60 anos – Mulher 65 anos – Homem |
| Tempo de Contribuição Mínimo | 15 anos – Mulher 15 anos – Homem |
| Cálculo do salário do INSS | Será de 60% da média de todos os salários, desde 07/1994, acrescidos de mais 2% para cada ano, acima de 20 anos de contribuição até atingir o máximo de 100%, exceto a mulher que tal acréscimo de 2% começa após os 15 anos. |
| Observações | A partir de 01/2020 a idade da mulher será acrescida de 6 meses, até chegar a 62 anos em 2023. |
A regra por idade é aconselhada para os trabalhadores que possuem mais idade e pouco tempo de contribuição junto ao INSS.
Qual Regra de Transição é mais vantajosa?
Esta é uma dúvida bem frequente entre os trabalhadores, pois todos buscam um benefício de aposentadoria vantajoso, para poder aproveitar a melhor idade, com maior estabilidade financeira.
Entretanto, essa pergunta é difícil de responder, visto que, todas as possibilidades de aposentadoria possuem as suas vantagens e desvantagens e, o valor do benefício previdenciário depende muito da idade, do tempo de contribuição e as expectativas financeiras do segurado.
Por isso, a dica que temos para quem está inseguro em relação a aposentadoria, sem saber qual é a melhor opção, é buscar um especialista no Direito Previdenciário, e fazer o seu Planejamento Previdenciário.
Como funciona o Planejamento Previdenciário?
No Planejamento Previdenciário você terá a análise de todo o seu tempo de contribuição, onde serão verificadas as possibilidades de aposentadoria, com simulações e projeções de recolhimentos.
E, através de cálculos, você poderá verificar qual é a melhor possibilidade de aposentadoria, quando atingirá os requisitos e qual será o valor do seu benefício no futuro.
Para te ajudar a compreender melhor o que é o planejamento da aposentadoria, montamos o Guia Prático: Planejamento Previdenciário – Descubra como obter um benefício mais vantajoso!
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