Iniciou na última sexta-feira (dia 12) o pente-fino do INSS onde serão revistos pelos próximos 18 meses, mais de 3 milhões de benefícios com suspeitas de irregularidades.
O Governo Federal informou que neste momento não serão revistos os benefícios de incapacidade que exigem perícia médica e sim aqueles benefícios que possam ser analisados de forma administrativa.
Os benefícios que serão alvos de revisão nesse momento são os pagamentos de benefícios à pessoas que já faleceram, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, pensão por morte, e também os benefícios assistenciais, como o LOAS (BPC).
As convocações serão feita prioritariamente por caixa eletrônico, onde é informado no extrato bancário, mas também há a possibilidade de envio de cartas aos segurados, por isso é importante manter seus dados atualizados.
Se houver algum indício de irregularidade, o segurado será notificado e terá 30 dias para apresentar sua defesa, com os documentos solicitados. Para o trabalhador rural, o agricultor familiar e o segurado especial, esse prazo é de 60 dias.
A apresentação dessa documentação pode ser feita pelo sistema do Meu INSS, no qual o usuário tem de estar cadastrado, ou diretamente na agência da Previdência Social mais próxima.
Lembrando que, se caso o beneficiário não responda as solicitações do INSS no prazo legal, o benefício pode ser suspenso e depois cancelado.
Após essa fase, iniciará o pente-fino nos benefícios por incapacidade (auxílio doença e aposentadoria por invalidez).
Serão convocados primeiramente os beneficiários de auxílio-doença. A estimativa é que sejam convocados inicialmente 311 mil beneficiários.
Depois de convocado, o segurado terá um prazo para agendar a perícia, pelo portal Meu INSS ou pelo telefone 135.
Com a nova lei em vigor este ano, o número de perícias realizadas pelo INSS deve aumentar consideravelmente, haja vista que entre as mudanças trazidas pela nova lei está a possibilidade de quem recebe benefício por incapacidade (aposentadoria por invalidez/auxílio doença) por mais de 6 meses se submeter ao pente-fino, e não 2 anos como era antes.
Com a lei nova, apenas os aposentados por invalidez que tiverem mais de 60 anos e quem tiver entre 55 e 59 anos e há pelo menos 15 anos recebendo o benefício de aposentadoria por invalidez serão isentos da reavaliação.
A dica de hoje é para os segurados que recebem benefícios por incapacidade como auxílio doença e aposentadoria por invalidez e que se enquadram no grupo a ser reavaliado no pente-fino 2019, para esses segurados é interessante deixar os laudos médicos e exames atualizados, bem como, levar consigo no dia da perícia no INSS.
Isso não só agiliza o processo, como também ajuda o perito do INSS a entender o histórico da doença do segurado e a manter o benefício.
Caso, mesmo assim, o benefício seja cancelado, o judiciário poderá ser a saída para o Segurado ter o restabelecimento do pagamento, para isso procure um especialista no Direito Previdenciário, pois ele poderá encontrar caminhos legais que fundamentarão o pedido judicial para o benefício ser restabelecido, além do pagamento dos atrasados (devolução dos valores que o INSS deixou de pagar desde o corte).