Todos os trabalhadores que exercem atividade remunerada com carteira assinada estão vinculados ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e, portanto, são obrigados a contribuir para Previdência Social.
Por isso, neste artigo, esclarecemos algumas dúvidas sobre a obrigatoriedade de contribuir para o INSS, portanto, continue a leitura.
Quem são os segurados obrigatórios do INSS?
Os trabalhadores que são obrigados a contribuir para o INSS são considerados segurados obrigatórios pelo INSS, ou seja, não podem deixar de contribuir, sendo eles:
O empregado doméstico, que trabalha por mais de dois dias na semana no âmbito residencial, de forma contínua e subordinada, como por exemplo, as governantas, auxiliares de limpeza, jardineiros, motoristas e caseiros.
O contribuinte individual, que trabalha por conta própria ou que presta serviço de natureza eventual a empresas, sem vínculo empregatício, como por exemplo, os profissionais autônomos, médicos, dentistas, engenheiros, entre outros.
Os trabalhadores avulsos, que prestam serviços a várias empresas, mas que são contratados por sindicatos e órgãos gestores de mão de obra, como por exemplo, os trabalhadores de portos (estivador, carregador, amarrador de embarcações) e também aqueles que trabalham na indústria de extração de sal ou ensacamento de cacau.
E os segurados especiais, que são as pessoas que exercem o trabalho na zona rural, como por exemplo, os seringueiros, extrativistas vegetais, carvoeiros e pescadores artesanais.
Como são realizadas as contribuições para o INSS?
As contribuições obrigatórias à Previdência são feitas da seguinte forma:
- Empregado: pelo empregador;
- Empregado doméstico: pelo empregador;
- Contribuinte individual: pelo próprio profissional;
- Trabalhador avulso: pelo sindicato da categoria ou órgão gestor de mão de obra e;
- Segurado especial: pelo próprio profissional;
Quais as garantias que possuo como contribuinte obrigatório para o INSS?
Se você é contribuinte obrigatório junto ao INSS, saiba que lhe é garantido alguns benefícios previdenciários,que são eles:
- Recebimento de Auxílio-Doença;
- Recebimento de Aposentadoria por Invalidez;
- Recebimento de Pensão por Morte para os seus dependentes;
- Aposentadoria, desde que, cumpra os requisitos necessários;
- Salário-maternidade;
Já se você não realiza nenhuma contribuição junto ao INSS, saiba que não terá direito aos benefícios informados acima.
Não tenho emprego e não recebo nenhuma remuneração, posso contribuir para o INSS?
Sim, é possível contribuir junto ao INSS na modalidade de Segurado Facultativo, este tipo de contribuição é para aquelas pessoas que não tem um vínculo de emprego e não possuem remuneração.
Sendo assim, a contribuição previdenciária nesta categoria não é obrigatória, mas sim é uma opção para quem deseja contribuir junto a Previdência Social.
O Segurado Facultativo quando realiza as contribuições para o INSS, também terá direito os benefícios previdenciários disponibilizados pela Autarquia.
Dica de Especialista!
Sempre aconselhamos para quem possui dúvidas de como deve realizar a contribuição para o INSS, que busque um advogado especialista no Direito Previdenciário para lhe auxiliar neste sentido, pois o pagamento correto das contribuições é importante para receber qualquer benefício previdenciário, de forma correta e vantajosa.
