Segundo dados da Receita Federal, o Brasil possui atualmente cerca de 13.690.670 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI) ativos e em virtude disso, muitos microempresários possuem diversas dúvidas em relação a Aposentadoria do MEI.
Este artigo é destinado para você, que é MEI e não sabe como contribuir para o INSS e quais são as possibilidades de aposentadoria.
Por isso, continue lendo este artigo para saber como funciona a Aposentadoria do MEI.
O que é MEI?
O Microempreendedor Individual (MEI) é o empreendedor que possui um faturamento anual de até R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais) e tem no máximo um funcionário contratado.
Como funciona a contribuição do MEI?
O recolhimento previdenciário do MEI é realizado junto ao INSS, onde você pode contribuir a alíquota de 5% sobre o valor do salário mínimo.
Em 2022, tendo em vista que o mínimo é R$ 1.212,00, a contribuição previdenciária do MEI está em torno de R$ 60,00 por mês. No entanto, o valor de contribuição poderá variar considerando que são aplicadas pequenas taxas dependendo da sua atividade como MEI.
Como faço o recolhimento como MEI?
O recolhimento é feito através de guia de contribuição própria DAS-MEI, que você tem acesso no Portal do Empreendedor.
Quais são os requisitos para se aposentar como MEI?
A aposentadoria do MEI tem os mesmos requisitos da aposentadoria de qualquer outro empresário, a única diferença é que, se você pagar o INSS apenas com a alíquota de 5% (sem complementação), você terá direito apenas a aposentadoria por idade e de um salário mínimo.
Aposentadoria por idade do MEI
Para se aposentar por idade, o MEI precisa cumprir os seguintes requisitos:
- 65 anos de idade, se homem;
- 62 anos de idade, se mulher;
- 15 anos de tempo de contribuição (180 meses de carência).
Em relação às mulheres, a idade exigida é progressiva, ou seja, em 2022 a idade é de 61 anos e 06 meses e que se estabilizará em 2023, aos 62 anos de idade.
Aposentadoria por tempo de contribuição MEI
Após a Reforma da Previdência, a Aposentadoria por Tempo de Contribuição foi extinta, assim, foram criadas as Regras de Transição:
Desta forma, cada possibilidade de aposentadoria possui seus requisitos de tempo de contribuição, idade mínima e forma de cálculo do benefício previdenciário.
Contudo, se você cumpriu os requisitos antes da Reforma (13/11/2019), você ainda pode se aposentar pelas regras antigas.
Neste caso, o homem precisa cumprir 35 anos de contribuição e a mulher 30 anos de contribuição. Sem o requisito de idade mínima.
E para você se aposentar pelas Regras de Transição da Aposentadoria por Tempo de contribuição é necessário que você realize a complementação dos recolhimentos previdenciários, de 5% para 20%.
Como funciona a complementação do MEI?
O MEI possui a opção de complementar o recolhimento previdenciário com mais 15% sobre o valor do salário mínimo e, esta complementação é realizada por meio de uma Guia Complementar de Recolhimento, com código 1910 pelo site do INSS.
Qual será o valor da minha aposentadoria?
O valor da aposentadoria que mais foi impactado com a Reforma da Previdência, pois passou a ser de 60% da média aritmética simples de todo o seu período contributivo desde julho de 1994, ou seja, serão somadas ao cálculo todas as contribuições desse período.
Já para aquelas pessoas que tiverem mais de 20 anos de contribuição, será acrescido 2% a cada ano, que exceder os 20 anos, no caso de homem. E para as mulheres, a regra vale a partir de 15 anos de contribuição para ambos os casos, até atingir o limite de 100%.
Dica da Especialista!
Se você está com dúvidas em relação a sua aposentadoria, sem saber qual possibilidade de aposentadoria é mais vantajosa no seu caso, recomendamos que busque um especialista no Direito Previdenciário, e realize o Planejamento Previdenciário.
Como funciona o Planejamento Previdenciário?
No Planejamento Previdenciário você terá a análise de todo o seu tempo de contribuição, onde serão verificadas as possibilidades de aposentadoria, com simulações e projeções de recolhimentos.
E, através de cálculos, você poderá verificar qual é a melhor possibilidade de aposentadoria, quando atingirá os requisitos e qual será o valor do seu benefício no futuro.
Para te ajudar a compreender melhor o que é o planejamento da aposentadoria, montamos o Guia Prático: Planejamento Previdenciário – Descubra como obter um benefício mais vantajoso!
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