A alíquota progressiva prevista na Reforma que varia de 7,5% a 22% para tributar os vencimentos dos servidores será extremamente agressiva para aqueles que percebem acima de 10 (dez) salários mínimos, pois, pela meta do Governo, quanto maior for o vencimento, maior será o desconto.
O objetivo governamental é arrecadar mais de R$ 27 bilhões do qual esse grupo de servidores será responsável por 80% do total arrecadado.
O mais contraditório, é que os servidores irão pagar pela redução que acontecerá com os segurados do INSS, após o governo isentar a tributação de várias faixas salariais dos contribuintes da iniciativa privada, cujo valor representa R$ 28,4 bilhões a menos para o cofre do Governo.
Para saber mais sobre as alíquotas previstas na Reforma, temos uma matéria no blog denominada Reforma da Previdência e a contribuição previdenciária do servidor.
Essa medida adotada pelo Governo está sendo classificada como confisco, porém, mesmo com as categorias dos servidores estarem pressionando deputados para que tais mudanças não aconteçam, enxergam que será difícil essa alteração não prosseguir.
A parcela dos servidores que está sendo compelida pelo Governo é a dos que adentraram ao serviço público antes de 2013, onde ainda não havia a implementação do Regime de Previdência Complementar, pois, segundo o Governo é a parcela dos servidores que mais onera o cofre público.
