Na noite desta quarta-feira (10) a Câmara dos Deputados aprovou com 379 votos favoráveis, em primeiro turno, o texto-base da Reforma da Previdência, porém, para concluir a primeira etapa ainda precisam ser analisados os chamados destaques, que são os pedidos de alteração no texto da emenda.
Entre os principais pontos aprovados, podemos citar a idade mínima para o trabalhador privado (urbano) requerer a aposentadoria que para o homem é 65 anos e para a mulher 62; o tempo mínimo de contribuição para a mulher que deverá ser de 15 anos e, para o homem 20; mudança no cálculo do benefício previdenciário que passa a ser 60% da média aritmética simples de todo o período contributivo, acrescido 2% ao ano a partir dos 20 anos de contribuição até atingir 100% e, estipular regras de transição para quem já se encontra trabalhando.
Quanto aos destaques, ao todo foram apresentados 15, o primeiro analisado na noite do dia 10 de julho foi rejeitado. Tal destaque trata de pleito dos professores do ensino público da União, que estavam tentando baixar a idade dos professores homens para 55 anos de idade com 30 anos de contribuição e, mulheres com 50 anos de idade e 25 anos de tempo de contribuição, período este laborado exclusivamente no efetivo exercício da função de professor na educação infantil, ensino fundamental e médio; 10 anos de efetiva atuação no serviço público e 05 anos no cargo em que se dará a aposentadoria.
Já para os professores do Regime Geral (INSS), a proposta era 30 anos de contribuição para o homem e 25 anos para mulher, sem idade mínima.
O destaque recebeu 265 votos favoráveis, quando o mínimo necessário para aprovação são 308.
Diante disso, permanece a aposentadoria para as professoras com 57 anos de idade e 25 anos de contribuição e os professores com 60 anos de idade e 25 anos de contribuição.
Após a rejeição desse destaque, foi encerrada a sessão pelo Presidente da Câmara deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que dará continuidade a votação nesta quinta-feira dia 11 de julho.
Como se trata de uma proposta de Emenda a Constituição, por isso, PEC, há necessidade do texto ser aprovado em dois turnos pela Câmara e em dois turnos pelo Senado, com mínimo de 60% dos parlamentares tanto da Câmara quanto do Senado.
Na Câmara a expectativa é que se finalize o segundo turno antes do recesso, ou seja, ainda essa semana, já para o Senado, terá início após o recesso que é 18 de julho.
