A Aposentadoria por Invalidez, benefício pago pelo INSS aos segurados incapacitados definitivamente para o trabalho, irá sofrer sérias mudanças com a Reforma da Previdência.
Neste post, esclarecemos como ficará o benefício de acordo com as regras que estão sendo votadas no Congresso.
Bom, começando pela nomenclatura do benefício. Com a Reforma, a Aposentadoria por Invalidez será chamada de Aposentadoria por Incapacidade Permanente.
Quanto à forma de cálculo do benefício, atualmente a aposentadoria por invalidez prevê um benefício de 100% da média salarial, calculada sobre 80% dos maiores salários de contribuição desde 07/1994, ou seja, o calculo considera 100% da média salarial do autor, com o descarte dos 20% menores salários de contribuição.
Pelo texto atual da Reforma, essa metodologia vai mudar. O novo modelo considera-se 100% da media salarial de todas as contribuições do segurado desde 07/1994 e o beneficio corresponderá a 60% dessa média salarial, acrescido de 2% a cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuição se homem e 15 anos se mulher.
Exemplo
José trabalhou por 20 anos em uma indústria e após a aprovação da Reforma da Previdência se aposentou por invalidez em virtude de uma doença grave não relacionada à atividade profissional. Nesse caso, ele receberá 60% do salário de benefício, pois contribuiu por 20 anos para o INSS.
No mesmo caso, se José tiver 25 anos de tempo de contribuição, ele receberá 70% do salário de beneficio (60% + 2% por ano que exceder 20 anos de contribuição). Para receber 100% do beneficio, José precisaria contribuir por 40 anos para o INSS.
Assim, percebemos que as mudanças na regra da Aposentadoria por invalidez irão diminuir o valor da RMI (Renda Mensal Inicial) dos segurados incapacitados definitivamente para o trabalho, pois exigirá um tempo maior de contribuição para que o segurado tenha direito a 100% do benefício.
A exceção será quando a incapacidade decorrer de acidente de trabalho, nesse caso o segurado continuará na regra atual e se aposentará com 100% do salário de benefício.
O Senado estuda incluir em PEC Paralela o acréscimo de 10% na média de cálculo para os casos de aposentadoria por invalidez em virtude de acidentes de qualquer natureza.
Vale ressaltar que para quem já se encontra aposentado por invalidez o benefício não sofrerá alterações.
Importante saber que, mesmo com as mudanças nos cálculos, está preservado o pagamento mínimo de benefícios no valor de 1 salário mínimo, ou seja, mesmo que a média do segurado dê abaixo de um salário mínimo, o INSS concederá o benefício respeitando o salário mínimo em vigor no momento da aposentadoria.
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Importante saber que, as regras aqui tratadas podem sofrer modificações em virtude da votação da Reforma da Previdência no Senado Federal.
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