As mulheres já representam a maioria da população brasileira (51,5%) e pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estimam que, daqui a onze anos, 64,3% das mulheres consideradas em idade ativa, com 17 a 70 anos, estarão empregadas.
Diante de tal cenário, a Reforma da Previdência vem com o intuito de ajustar os requisitos para acesso a benefícios de aposentadoria para as mulheres e homens que contribuem para o INSS.
No artigo de hoje, vamos nos dedicar a explicar as principais alterações que estão sendo votadas no Congresso em relação à aposentadoria das mulheres.
Atualmente as mulheres podem se aposentar por tempo de contribuição com 30 anos de contribuição e sem exigência de idade mínima, porém com aplicação do tão temido fator previdenciário.
O sistema de pontos, que exige um somatório da idade e tempo de contribuição mínimo que resulte em 86 pontos é a saída atual para as mulheres obterem uma aposentadoria com 100% da média das 80% maiores contribuições.
Já a aposentadoria por idade, exige que a mulher tenha 60 anos de idade e 15 anos de contribuição para a previdência social. Com a Reforma, essas modalidades de aposentadoria sofrerão alterações, a começar pela instituição de uma idade mínima de 62 anos e um tempo mínimo de 15 anos de contribuição.
Parece vantajoso? Vejamos abaixo a metodologia de cálculo.
Metodologia de cálculo
O cálculo do benefício também sofrerá muitas mudanças, sendo que, a partir da Reforma será apurado sobre 60% de todas as contribuições efetuadas desde 07/1994 (sem a exclusão das 20% menores contribuições), acrescido de 2% a cada ano que superar os 15 anos de contribuição.
Ou seja, para as mulheres atingirem 100% do benefício serão necessários 35 anos de contribuição e uma idade mínima de 62 anos, bem como, o cálculo sem exclusão das 20% menores contribuições deixará o benefício menor.
Para as seguradas do INSS que já se encontrem contribuindo para previdência, haverá 5 regras de transição disponíveis, são elas:
1 – Regra de Transição por Pontos
| Idade Mínima | Não há |
| Tempo de Contribuição | 30 anos |
| Pontos | 86 pontos (em 2019) |
| Forma de Cálculo | Média 60% de todas as contribuições efetuadas desde 07/1994 (sem a exclusão das menores contribuições) acrescido de 2% a cada ano que superar os 15 anos de contribuição. |
| Observações | Aumento de 1 ponto a partir de 2020, chegando a 100 pontos para as mulheres de 2033. |
2 – Regra de Transição: Contribuição + Idade Mínima
| Idade Mínima | 56 anos |
| Tempo de Contribuição | 30 anos |
| Forma de Cálculo | Média de 60% de todas as contribuições efetuadas desde 07/1994 (sem a exclusão das menores contribuições) acrescido de 2% a cada ano que superar os 15 anos de contribuição |
| Observações | A partir de 01/2020 a idade mínima será acrescida de 6 meses a cada ano, até atingir 62 anos de idade para as mulheres em 2031. |
3 – Regra de Transição com Pedágio de 50%
| Idade Mínima | Não há |
| Tempo de Contribuição | + de 28 anos (na data da aprovação da Reforma) |
| Forma de Cálculo | Média de 100% de todas as contribuições desde 07/1994 com aplicação do Fator Previdenciário. |
| Pedágio | Pedágio de 50% sobre o tempo que falta para completar 30 anos de contribuição |
4 – Regra de Transição: Aposentadoria por Idade
| Idade Mínima | 60 anos |
| Tempo de Contribuição | 15 anos |
| Forma de Cálculo | Média de 60% de todas as contribuições efetuadas desde 07/1994 (sem a exclusão das menores contribuições) acrescido de 2% a cada ano que superar os 15 anos de contribuição. |
| Observações | A partir de 01/2020 a idade mínima será acrescida de 6 meses a cada ano, até atingir 62 anos de idade para as mulheres em 2023. |
5 – Regra de Transição: Pedágio 100%
| Idade Mínima | 57 anos |
| Tempo de Contribuição | 30 anos |
| Forma de Cálculo | Média de 100% de todas as contribuições desde 07/1994. |
| Pedágio | Pedágio de 100% sobre o tempo que falta para completar 30 anos de contribuição. |
Assim, percebemos que cada regra de transição tem seus detalhes, o que exigirá atenção das seguradas no momento de optar por uma delas.
Para saber qual regra de transição é mais vantajosa é necessário fazer o planejamento da sua aposentadoria e assim calcular o benefício em todas as regras de transição para identificar qual delas se adapta melhor ao seu caso.
Quer saber como funciona o Planejamento Previdenciário? Clique aqui e saiba mais!
As servidoras públicas também terão várias mudanças nos critérios de aposentadoria. Em nosso blog temos uma matéria dedicada a explicar as 2 regras de transição que constam no texto da Reforma da Previdência para essa categoria, clique aqui e confira!
Desta forma, percebemos que a aposentadoria das mulheres sofrerá profundas transformações após a aprovação da Reforma da Previdência.
Importante saber que, as regras aqui tratadas podem sofrer modificações em virtude da votação da Reforma da Previdência no Senado Federal.
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